TST - RR - 754710/2001


22/set/2006

RECURSO DE REVISTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO COOPERATIVA FRAUDULENTA. Se o Regional conclui que a hipótese dos autos não é de autêntico cooperativismo, qualquer alteração do que foi decidido dependeria do reexame e revaloração do conjunto fático-probatório, vedado, porém, pela Súmula 126/TST. Assim, não subsiste a argüição de afronta direta ao parágrafo único do art. 442 da CLT, até porque a aplicação deste pressupõe o cumprimento dos preceitos da Lei 5764/71. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 754710/2001
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos recurso de revista vínculo empregatício cooperativa fraudulenta, se o regional conclui.

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