TST - AIRR - 1040/2005-006-21-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO E INTEGRAÇÃO. 1. Quanto à prescrição total, tem incidência a diretriz da Súmula nº 297 do TST, em face da ausência de prequestionamento do tema.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1040/2005-006-21-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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