TST - AIRR - 1246/2003-461-05-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. Não se viabiliza recurso de revista quando o tema já se encontra pacificado pela jurisprudência uniforme desta Corte. Óbice do § 4º do art.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1246/2003-461-05-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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