TST - AIRR - 41273/2002-900-02-00


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. 1. A Corte Regional, em sua decisão, interpretou o sentido e o alcance do título executivo, declarando a fidelidade dos cálculos de liquidação ao comando da decisão exeqüenda, o que não atenta contra a intangibilidade da coisa julgada (OJ nº 123 da SBDI-2/TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 41273/2002-900-02-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução de sentença.

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