TST - AIRR - 92/1999-004-23-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFEITO DE FORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEÇAS NECE S SÁRIAS. NÃO-CONHECIMENTO. Deixou o agravante de apresentar as peças necessárias à adequada formação do instrumento, a teor do art. 897, § 5º, da CLT e da Instrução Normativa nº 16/99, item X, desta Corte, ao juntar cópias de peças estranhas à presente lide, provenientes de pr o cesso diverso, no qual contende com outro reclamante. Responsabilidade da parte pela formação do instr u mento, a repelir a conversão em d i ligência para sanar o vício dete c tado. Agravo de instrumento não conhec i do.

Tribunal TST
Processo AIRR - 92/1999-004-23-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, defeito de formação, ausência de peças nece s sárias.

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