TST - E-RR - 2602/1999-012-15-00


22/set/2006

ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSITORIEDADE. A circunstância de o empregado ser dispensado em cidade diversa daquela em que foi contratado não caracteriza, por si só, a definitividade da transferência. Esse é apenas um elemento que aliado a outros, como por exemplo o tempo de permanência no local, poderá caracterizar a transferência definitiva. No caso, em face das sucessivas transferências e do curto lapso temporal - oito meses - em que o reclamante passou em Piracicaba, última cidade para a qual foi transferido e na qual foi dispensado, não é possível concluir pela definitividade da transferência, ao contrário, resta evidenciada a natureza transitória dessas transferências, o que autoriza o pagamento do adicional respectivo. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 2602/1999-012-15-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos adicional de transferência, transitoriedade, a circunstância de o.

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