TST - AIRR - 1105/2003-012-01-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. AUTENTICAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Afigura-se pertinente a exigência de autenticação ou de declaração de autenticidade para o regular processamento do agravo de instrumento. 2. Logo, a ausência de reconhecimento como verdadeiro do traslado enseja o não-conhecimento do recurso.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1105/2003-012-01-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, não-conhecimento, autenticação.

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