TST - ED-AIRR - 918/2002-084-15-40


22/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não evidenciado qualquer dos vícios especificados no artigo 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 918/2002-084-15-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos de declaração, inexistência de vícios, nega-se provimento aos embargos.

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