TST - AIRR - 316/2005-024-03-40


22/set/2006

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. 1. Não há como identificar violação dos artigos 333, II, do CPC e 461 da CLT na decisão pela qual o julgador reconhece a existência de prova a viabilizar o pedido de equiparação salarial, pautando-se na ausência de comprovação, pela Reclamada, do período superior a dois anos no desempenho das funções exercidas por paradigma e paragonado, e que reconheceu que ambos eram especialistas e exercentes da mesma função e na mesma localidade. Ao assim proceder, o julgador apenas decidiu conforme o que lhe foi apresentado, o que, sem dúvida, está dentro da diretriz traçada no artigo 131 do CPC. Por outro lado, os arestos transcritos para a demonstração de dissenso pretoriano são inespecíficos, não servindo ao processamento do apelo revisional. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 316/2005-024-03-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos equiparação salarial, ônus da prova, não há como identificar.

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