TST - AIRR - 542/1999-012-15-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO EXECUTADO. SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. A matéria fática sobre a qual o recurso foi erigido diverge daquela impressa pelo Regional, soberano no exame da prova. Contudo, os recursos de natureza extraordinária não compadecem com o reexame do arcabouço fático-probatório, cujo entendimento se encontra consubstanciado na Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. No caso, toda a fundamentação recursal parte da premissa de que teria o Sócio executado deixado de figurar no contrato social da empresa há mais de cinco anos, ao passo que o Regional consignou taxativamente que teria saído apenas três meses antes da data da rescisão do contrato de emprego.

Tribunal TST
Processo AIRR - 542/1999-012-15-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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