TST - AIRR - 188/1996-008-17-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. Decisão recorrida fundada na assertiva de que a sentença de liquidação está em consonância com o comando exeqüendo - em que se manteve cancelamento de ofício precatório por inexistência de crédito a ser executado. Violação de dispositivo da Constituição Federal não caracterizada. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 188/1996-008-17-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›