TST - ED-A-E-AIRR - 411/1995-014-10-40


22/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-CONHECIMENTO IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO Persistindo a irregularidade de representação verificada no julgamento dos Embargos à SBDI-1 e do Agravo, não se conhece dos Embargos de Declaração. Não conhecido o apelo, por ausência de requisitos extrínsecos, descabe o pronunciamento sobre as razões nele lançadas. Embargos de Declaração não conhecidos.

Tribunal TST
Processo ED-A-E-AIRR - 411/1995-014-10-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos de declaração não-conhecimento.

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