TST - ED-E-ED-RR - 586332/1999


22/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO Os Embargos de Declaração têm estritas hipóteses de cabimento, previstas no artigo 897-A da CLT. Na espécie, já foi concedida a prestação jurisdicional com fulcro nas Súmulas nos 206 e 362 do Eg. TST, de forma clara, coerente e suficiente. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 586332/1999
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos de declaração rejeição.

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