TST - ED-RR - 791403/2001


22/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO BRESSER. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DE 1991 CELEBRADO PELO BANCO BANERJ S/A. Embargos de declaração que não se enquadram nas hipóteses elencadas no inc. II do art. 535 do Código de Processo Civil e no art. 897, a, da CLT. Embargos que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 791403/2001
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos de declaração, plano bresser, acordo coletivo de trabalho de 1991 celebrado pelo banco banerj.

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