TST - ED-E-RR - 1149/2001-001-22-00


10/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. 1. A existência de contradição entre a ementa e a parte dispositiva do acórdão embargado autoriza o provimento dos embargos de declaração, para o fim de remover o vício. 2. Embargos de declaração providos.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 1149/2001-001-22-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos embargos de declaração, contradição, configuração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›