TST - E-ED-RR - 695446/2000


22/set/2006

PRESCRIÇÃO. RURÍCOLA. 1. Reputa-se urbano ou rurícola o empregado pelo critério da atividade econômica preponderante do empregador, salvo categoria diferenciada. 2. Ante os termos dos arts. 2º e 3º da Lei nº 5.889/73, considera-se empregado rural toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 695446/2000
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos prescrição, rurícola, reputa-se urbano ou rurícola.

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