TST - ED-ROAR - 183/2002-000-03-00


17/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. HIPÓTESE DE ACOLHIMENTO. Para que não pairem quaisquer dúvidas relativamente à devida apreciação de todas as circunstâncias que abrangem, de algum modo, a causa, acolhem-se os presentes embargos de declaração apenas para prestar os necessários esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 183/2002-000-03-00
Fonte DJ - 17/02/2006
Tópicos embargos de declaração, recurso ordinário em ação rescisória, hipótese de acolhimento.

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