TST - AIRR - 359/2003-023-15-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUMENTO INCOMPLETO. Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista quando faltarem peças necessárias à sua formação (IN/TST nº 16/99 e § 5º do art. 897 da CLT).

Tribunal TST
Processo AIRR - 359/2003-023-15-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, instrumento incompleto, não se conhece do.

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