TST - AIRR - 1002/2005-011-18-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331 DO TST. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORA DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. ASPECTO NÃO PREQUESTIONADO. A ausência de efetiva apreciação do litígio pelo Tribunal a quo, quanto ao aspecto suscitado pela parte, não autoriza o manejo do recurso de revista, por falta de prequestionamento explícito da controvérsia jurídica. Súmula nº 297 do TST. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1002/2005-011-18-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, súmula nº 331 do tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›