TST - AIRR - 2480/2001-026-02-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. DESPROVIMENTO. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática, inviável se mostra a interposição de recurso de revista contra acórdão que com base nas provas dos autos rechaçou a tese de existência de vínculo de emprego com a empresa tomadora dos serviços, ressaltando que, se existente aquele, este se formaria com a cooperativa, quando, porém, não houve postulação neste sentido, o que levou a improcedência dos pedidos constantes na petição inicial. Incidência da orientação contida na Súmula nº 126. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2480/2001-026-02-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, reexame de fatos e provas.

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