TST - AIRR - 1049/2000-444-02-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS POR PROMOÇÃO. Somente o revolvimento de provas permitiria aferir a função contratual e verificar se, de fato, houve acréscimo nas obrigações do trabalhador a ensejar aumento salarial. Contudo, a Súmula de nº 126/TST veda tal procedimento. Outrossim, jurisprudência inespecífica (Súmula de nº 296, I, do TST) não viabiliza recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1049/2000-444-02-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, diferenças salariais por promoção.

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