TST - ED-RR - 677828/2000


22/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Esta Corte pautou sua decisão no sentido de que no caso inexistia interesse em se declarar a nulidade do acórdão em virtude de não ter ocorrido prejuízo ao recorrente, não restando comprovado o objetivo de recorrer dos itens objeto dos embargos de declaração. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 677828/2000
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, embargos da reclamada, negativa de prestação jurisdicional.

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