TST - RR - 3/2004-015-04-00


22/set/2006

ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Leitura menos perfunctória da Orientação Jurisprudencial 06, hoje incorporada à Súmula 60, item II, do TST, revela que a intenção do dispositivo jurisprudencial é proteger a higidez física do trabalhador, que, cumprindo jornada no período noturno, é submetido a trabalho extraordinário. Se esta proteção se aplica ao trabalhador que se ativa durante as sete horas do período noturno e estende sua jornada em mais uma ou duas horas, com muito mais razão deverá ser aplicada àquele que trabalha doze horas contínuas, extrapolando, antes e depois, o período considerado de trabalho noturno. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 3/2004-015-04-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos adicional noturno, integração no salário e prorrogação em horário diurno, leitura menos perfunctória da.

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