TST - RR - 60910/2002-900-01-00


22/set/2006

PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. A Turma a quo, embora entendendo arbitrária a redução da carga horária, manifestou-se no sentido de que a Reclamada não produziu qualquer prova que demonstrasse a alegada necessidade de redução da carga horária. Nesse contexto, chegar a conclusão diversa daquela proferida no acórdão revisando implicaria o revolvimento de matéria fática, o que é vedado nesta fase recursal em razão do óbice da Súmula 126 desta Corte. Recurso não conhecido. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS E SALÁRIO RETIDO. A v. decisão recorrida está assentada em interpretação do artigo 830 da CLT. Portanto, o cabimento do Recurso de Revista, no particular, está limitado à demonstração de interpretação divergente, o que não ocorreu. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 60910/2002-900-01-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos professor, redução da carga horária, a turma a quo,.

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