TST - AIRR - 1617/1998-041-15-00


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. A decisão do Regional está totalmente estribada nas provas constantes dos autos, inclusive na prova técnica, o que impossibilita chegar-se à conclusão diversa da que chegou, sem o revolvimento destas, que vedado em sede extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do TST. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A decisão do Regional está em conformidade com o entendimento desta colenda Corte Superior, consubstanciado Orientação Jurisprudencial nº 02, da SDI-1 (incidência do § 4º do art. 896 da CLT e da Súmula nº 333 do TST). Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1617/1998-041-15-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, estabilidade provisória, acidente do trabalho.

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