TST - ED-RR - 1013/2003-006-12-00


22/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Quando necessário o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos de declaração, ainda que apenas para prestar esclarecimentos. 2. Embargos de declaração providos, sem a concessão de efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1013/2003-006-12-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

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