TST - AIRR - 3136/2003-102-06-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESPEDIDA ABUSIVA, REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MATÉRIA FÁTICA. Insuscetível de reexame nesta Instância Superior matéria eminentemente fática, a teor da Súmula 126 do TST, o que, por sua vez, inviabiliza a análise dos demais pressupostos de admissibilidade da revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3136/2003-102-06-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, despedida abusiva, reintegração no emprego e pagamento de indenização por.

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