TST - AIRR - 348/1998-132-05-00


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. INSUFICIÊNCIA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. A Demandada calculou e recolheu as custas com base no depósito da Revista, desatendendo, assim, ao que estabelece o art. 789, da CLT, bem como, as Decisões de primeira e segunda instâncias. Sendo insuficiente, portanto, o pagamento das custas, a Revista encontra-se deserta. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 348/1998-132-05-00
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, deserção do recurso de revista, insuficiência do pagamento das custas.

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