TST - AIRR - 1306/2004-015-10-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. NÃO-CONHECIMENTO. Com o advento da Lei nº 9.756/98, que acrescentou o § 5º ao art. 897 da CLT, o processamento do agravo de instrumento, no âmbito desta Justiça Especializada, sofreu profundas modificações. No caso, o agravante não efetuou o traslado de algumas peças obrigatórias à formação do instrumento, dentre elas se destacam as cópias do acórdão regional e da respectiva certidão de publicação, bem ainda das próprias razões do recurso de revista. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1306/2004-015-10-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, deficiência de traslado, não-conhecimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›