TST - AIRR - 319/2002-018-04-40


29/set/2006

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. 1. Inviável o reconhecimento da contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 170 da SBDI-1/TST, a qual se reporta à hipótese da limpeza em residências e escritórios e à respectiva coleta de lixo, por tratar de matéria alheia àquela versada no acórdão recorrido. 2. Não se vislumbra a contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1/TST (atual item I da referida orientação jurisprudencial), na medida em que o acórdão recorrido consignou que a prova pericial classificou as atividades exercidas pelo obreiro, contato com óleos minerais, betume e benzopireno, encontram-se elencadas na Portaria nº 3.214/78, NR 15, Anexo 13.

Tribunal TST
Processo AIRR - 319/2002-018-04-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, matéria fática.

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