TST - AIRR - 55474/2002-900-05-00


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivos constitucionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 55474/2002-900-05-00
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, execução, desprovimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›