TST - RR - 1778/2003-020-09-00


18/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Declinados, no acórdão recorrido, os motivos norteadores do convencimento do Órgão julgador, não há falar em negativa de prestação jurisdicional e, conseqüentemente, em afronta aos arts. 93, IX, da Constituição da República; 458 do CPC e 832 da CLT. Revista não conhecida.

Tribunal TST
Processo RR - 1778/2003-020-09-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade do acórdão regional, negativa de prestação jurisdicional.

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