TST - RR - 590252/1999


29/set/2006

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ADESÃO A PDV. TRANSAÇÃO. INOCORRÊNCIA. OJ-SDI1-TST-270. Não se conhece de Recurso de Revista quando não demonstradas as denunciadas violações legais ou constitucionais ou quando os arestos tidos por divergentes encontrarem-se superados pela jurisprudência do TST. FOLGAS REMUNERADAS. INCONVERSIBILIDADE EM PECÚNIA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO.

Tribunal TST
Processo RR - 590252/1999
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos recurso de revista do reclamado, adesão a pdv, transação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›