TST - RR - 720704/2001


29/set/2006

RECURSO DE REVISTA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PERGUNTAS INDEFERIDAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO PROCESSUAL SOFRIDO. ARTIGOS 794 DA CLT E 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Havendo o v. acórdão do Tribunal Regional rejeitado a preliminar de cerceamento de defesa com base na premissa de que o indeferimento da pergunta ao Reclamante não trouxe prejuízo à instrução, era ônus da Reclamada, nos termos do artigo 794 da CLT, demonstrar qual teria sido o eventual prejuízo processual sofrido com o indeferimento daquela pergunta.

Tribunal TST
Processo RR - 720704/2001
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos recurso de revista, instrução processual, perguntas indeferidas.

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