TST - RR - 741525/2001


29/set/2006

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. SÚMULA 361/TST. Decidindo o e. Tribunal Regional que o adicional de periculosidade é devido de forma integral, independentemente do tempo de exposição ao risco, inviável cogitar-se de violação de dispositivo de lei ou de divergência jurisprudencial válida, em razão do artigo 896, § 4º, da CLT e das Súmulas nºs 191, parte final, e 333 do TST. ELETRICITÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ANUÊNIOS.

Tribunal TST
Processo RR - 741525/2001
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, tempo de exposição.

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