TST - RR - 7124/2002-900-01-00


29/set/2006

PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. POSSIBILIDADE. A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula. Orientação Jurisprudencial nº 244 da SBDI-1/TST. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 7124/2002-900-01-00
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos professor, redução da carga horária, possibilidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›