TST - AIRR - 1417/2004-002-19-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 331, INCISO IV, DO COLENDO TST. Não merece ser processado o recurso de revista, quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com Súmula do c. TST. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1417/2004-002-19-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, decisão do regional em conformidade com a súmula nº 331,, não merece ser processado.

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