TST - RR - 529301/1999


29/set/2006

RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SUDS. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-CONHECIMENTO. Sobre a matéria, a egrégia SBDI-1 deste Tribunal já firmou entendimento no sentido de que referida gratificação, originada do convênio SUDS/SUS, firmado entre o Estado (Secretaria de Saúde Pública) e a União (INAMPS) enquanto paga, tem natureza salarial e deve incidir sobre as demais verbas trabalhistas.

Tribunal TST
Processo RR - 529301/1999
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos recurso de revista, gratificação suds, natureza jurídica.

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