TST - RR - 22/2004-016-06-40


29/set/2006

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TÉCNICO OPERADOR DE MÁQUINA XEROX. ENERGIZAÇÃO. Incontroverso que no caso dos autos se trata de substituídos que exercem a função de representante técnico de serviços a clientes, e que manuseiam partes energizada de equipamentos nos quais fazem manutenção e reparos, em máquinas cujos circuitos encontravam-se energizados. Não se trata, portanto, de atividade em sistema elétrico de potência, devendo ser excluída da condenação o pagamento de adicional de periculosidade aos substituídos, com fulcro na Orientação Jurisprudencial 324 da SBDI-1 do C. TST. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 22/2004-016-06-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, técnico operador de máquina xerox.

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