TST - RR - 1887/2004-010-15-00


29/set/2006

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO PROFISSIONAL. SÚMULA Nº 17. Este C. Tribunal tem firmado entendimento segundo o qual o adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, perceba salário profissional deve ser sobre este calculado. No caso concreto, estando delimitado na decisão do Eg. Tribunal Regional que a empregada recebia salário profissional, conclui-se que a decisão está em consonância com a referida Súmula desta Corte. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1887/2004-010-15-00
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos adicional de insalubridade, salário profissional, súmula nº 17.

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