TST - AIRR - 368/2005-096-03-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 205/SDI-1/TST. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando a decisão regional está em conformidade com Orientação Jurisprudencial desta c. Corte Superior. Súmula nº 333 do c. TST e art. 896, § 4º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 368/2005-096-03-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, competência da justiça do trabalho, orientação jurisprudencial nº 205/sdi-1/tst.

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