TST - RR - 623721/2000


29/set/2006

RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. ARTIGO 459, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. SÚMULA Nº 381. CONSONÂNCIA. NÃO-CONHECIMENTO. A época própria para incidência da correção monetária nos salários o mês subseqüente ao da prestação de serviços, momento em que a obrigação se torna exigível. Ultrapassado esse limite deve o índice ser aplicado a partir do dia 1º do mês subseqüente ao vencido, conforme entendimento consubstanciado na Súmula nº 381. Assim, se o v. acórdão impugnado está em consonância com a Súmula nº 381 dessa C. Corte inviabilizado o impulsionamento do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 623721/2000
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos recurso de revista, recurso de revista, correção monetária.

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