TST - AIRR - 1557/2004-019-06-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. No caso ora examinado, a decisão regional está em sintonia com a Súmula nº 331, IV, do TST. O recurso de revista, portanto, esbarra no que está contido no art. 896, § 4º, da CLT e na Súmula nº 333, deste Tribunal, cuja síntese é que não ensejam recurso de revista ou de embargos decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1557/2004-019-06-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabildade subsidiária.

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