TST - AIRR - 730701/2001


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. Indispensável o revolvimento do conjunto fático-probatório para se avaliar a veracidade dos dados contidos no laudo pericial, em que embasada a decisão regional, pela qual se condenou a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade ao reclamante, o fornecimento pela empregadora de EPIs hábeis a neutralizar o contato com o hidrocarboneto aromático, a nocividade do agente e o tempo a ele exposto, argumentos trazidos pela recorrente em seu recurso, cujo reexame é vedado, a teor da Súmula 126 desta Corte. Quanto à insurgência relacionada à diferença entre manipulação e manuseio do agente insalubre, a ausência de prequestionamento atrai a aplicação da Súmula 297/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 730701/2001
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade e reflexos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›