TST - ED-RR - 1791/1998-001-17-00


29/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Inocorrência dos vícios objeto do art. 535 do CPC, autorizadores do manejo de embargos declaratórios, consistindo a manifestação da embargante mero inconformismo com a decisão desfavorável. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1791/1998-001-17-00
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, vícios não configurados, inocorrência dos vícios objeto.

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