TST - AIRR - 1959/2003-043-15-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO. Não pode ser provido o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento de recurso de revista, quando o que se pretende é o reexame do fato controvertido e da prova produzida. Entendimento consagrado na Súmula nº 126 desta Colenda Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1959/2003-043-15-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, matéria fática.

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