TST - AIRR - 2750/1999-030-15-00


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. CONVERSÃO DO RITO. DESPROVIMENTO. Não pode ser provido o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento de recurso de revista, quando não atendidos os pressupostos de admissibilidade do apelo previstos no art. 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2750/1999-030-15-00
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, conversão do rito.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›