TST - AIRR - 50093/2002-900-02-00


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO COM A APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. DESPROVIMENTO. Inviável se buscar a nulidade do contrato pós-aposentadoria quando não foi instado o eg. Tribunal Regional a se manifestar sobre o tema, ocorrendo a preclusão. Incidência da Súmula 297 do C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 50093/2002-900-02-00
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, extinção do contrato de trabalho com a aposentadoria espontânea, desprovimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›