TST - AIRR - 88468/2003-900-01-00


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. É de se negar provimento ao agravo de instrumento em estando a decisão recorrida em consonância com os termos da Súmula nº 159, item I, que dispõe que enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.

Tribunal TST
Processo AIRR - 88468/2003-900-01-00
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, salário-substituição, é de se negar.

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