TST - AIRR - 1058/2005-004-19-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Acórdão regional em conformidade com a Súmula de nº 191/TST, a OJSBDI1 de nº 259 e a Súmula de nº 132, I, do TST, não desafia recurso de revista. Outrossim, verificar a condição de eletricitário do autor reclama revolvimento do conjunto probatório, procedimento defeso pela Súmula de nº 126/TST. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Decisão em conformidade com a Súmula de nº 219, I, do TST, e a OJSBDI1 de nº 304, não desafia recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1058/2005-004-19-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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